Para que a gestão pública seja exemplo para os setores na busca do desenvolvimento sustentável das regiões, é necessário conhecer o que tem sido desenvolvido no país e no mundo acerca de políticas ambientais. Assim, esse módulo busca mapear e reestruturar políticas públicas ambientais, mecanismos de incentivo, formação e capacitação de recursos humanos e de transmissão do conhecimento, visando avaliar sistematicamente ações que produzem efeitos significativos em relação ao meio ambiente, sempre levando em consideração o fator custo versus benefício.

Subprograma 1: Mapear as políticas ambientais existentes no Brasil, no mundo e no Paraná e promover a integração com ênfase na Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) - reestruturação se necessário.

Este subprograma objetiva o mapeamento das políticas públicas ambientais existentes, acerca das mudanças climáticas, sua mitigação e adaptação, visando a busca por novos avanços aplicados no Paraná, no Brasil e no mundo todo, que possam servir de subsídio para definição de boas ações a serem adotadas.

Subprograma 2: Desenvolver projeto de Adaptação às mudanças climáticas baseado em ecossistemas (abordagem Sedest, IAT e secretarias de estado).

A Adaptação baseada em Ecossistemas (ABE) consiste no uso da biodiversidade e dos recursos ecossistêmicos como parte de uma estratégia abrangente de adaptação. Assim, este subprograma objetiva desenvolver projetos de adaptação às mudanças climáticas, baseado em ecossistemas, com o intuito de adaptar os efeitos adversos causados pelas mudanças climáticas.

Subprograma 3: Ampliar o programa “Selo Clima” por meio de novos mecanismos de incentivo à participação e valorização.

O programa “Selo Clima Empresas”, criado no estado do Paraná, é um dos programas referência no incentivo à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) junto ao segundo setor. O programa estimula as empresas à redução de suas emissões e mecanismos que promovem o senso de responsabilidade socioambiental das empresas. Dessa forma, este subprograma objetiva a ampliação do “Selo Clima Empresas”, através de novos mecanismos de incentivo à participação, valorização e reconhecimento.

Clique AQUI para saber mais sobre o Selo Clima Paraná.

Subprograma 4: Criar um programa “Ranking Cidades pelo Clima”.

Este subprograma visa a criação do programa “Ranking Cidades pelo Clima”, tendo como referencial o programa “Selo Clima Empresas”. Com a criação e implementação deste novo programa, os municípios do Estado do Paraná poderão inventariar e conduzir ações de redução, mitigação e compensação de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Haverá uma classificação de desempenho para os municípios no estado do Paraná.

Subprograma 5: Apoiar a criação dos consórcios regionais de resíduos sólidos no Estado.

Um aspecto de grande relevância para o estado do Paraná é a gestão correta dos resíduos sólidos, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e a preservação dos ecossistemas. Nesse sentido, este subprograma objetiva a busca de novas soluções para os municípios, com amplo apoio do Estado, como a proposição da criação de consórcios intermunicipais para a gestão integrada dos resíduos sólidos.

Subprograma 6: Prospectar recursos para manutenção e ampliação do “Sinais da Natureza”.

Visando dar continuidade as atividades do programa “Sinais da Natureza”, neste subprograma serão desenvolvidas ações de prospecção de recursos financeiros nacionais e internacionais, contemplando a elaboração de novos projetos, submissão a órgãos e concretização de parcerias.

A educação ambiental dentro do Programa Sinais da Natureza objetiva a facilitação da transmissão do conhecimento para toda a sociedade, sensibilizando a população sobre a urgência na tratativa do tema e sua incorporação ao cotidiano. O módulo será integrado aos demais, atuando de formal transversal e buscando a convergência com as políticas já implementadas no Paraná, seguindo as diretrizes e ações recomendadas no Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA-PR).

Subprograma 7: Desenvolver e implementar mecanismos de transmissão do conhecimento do “Sinais da Natureza” para a sociedade, indústria e governo.

Com o intuito de transmitir os resultados e ações desenvolvidas no âmbito do “Sinais da Natureza” para sociedade, setores produtivos e governo, este subprograma busca desenvolver e implementar mecanismos de transmissão de conhecimento, através do uso das mídias digitais e de ferramentas como workshops, palestras, seminários e folders.

Subprograma 8: Criar programa de educação ambiental voltado à redução de emissões de GEE e adaptação às mudanças climáticas, com enfoque em AbE.

Visando sensibilizar a sociedade, contribuir de fato com a redução das emissões, bem como informar adequadamente e melhorar a produtividade dos setores paranaenses, este subprograma tem como objetivo a criação de programas de educação ambiental, voltados à redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e às mudanças climáticas, com enfoque em Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), com o uso de mecanismos como plataforma informatizada, produção de documentos instrucionais e de registro, seminários e workshops.

Para contribuir com a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), assim como, informar adequadamente e melhorar a produtividade dos setores paranaenses, esse módulo compreende ações de mitigação, que incluem a construção de ferramentas e sistemas informatizados para inventariar, monitorar e auxiliar o controle operacional das emissões de GEE e mudanças climáticas no estado, bem como, subsidiar os tomadores de decisão no desenvolvimento de políticas e programas. Além de criar programas de educação ambiental, voltados à redução de emissões de GEE e às mudanças climáticas, para sensibilizar toda a sociedade.

Subprograma 9: Atualizar o inventário de emissões de GEE do Paraná.

A Política Estadual sobre Mudança do Clima do Paraná, estabelecida na Lei 17.133/2012, norteia a elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima e estipula a elaboração do Inventário Estadual de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) como instrumento para proposição de medidas de mitigação de emissões. O primeiro e único inventário do Paraná apresenta as emissões de 2012 e foi publicado pela Secretaria do Estado de Meio Ambiente em 2015. Isto posto, esse subprograma objetiva a atualização do inventário com base nos dados mais recentes de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), desde 2014 a 2020 e projeções para os próximos 10 anos.

Subprograma 10: Espacializar as emissões de GEE do Paraná.

Este subprograma objetiva utilizar o levantamento realizado para os Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Paraná, por meio do Inventário publicado em 2015, para espacializar as emissões de GEE.

Subprograma 11: Propor atividades de mitigação das mudanças climáticas para o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.

A proposta deste subprograma é analisar as inciativas já existentes relacionadas à mitigação e compensação de Gases de Efeito Estufa (GEE), nos setores públicos e privados, para motivar e empreender mais atividades de baixo carbono, sobretudo, em setores como o transporte e energia.

Este módulo tem por finalidade analisar as mudanças climáticas no Brasil e em especial no Estado do Paraná e avaliar como estas mudanças impactam os diversos setores da sociedade, considerando cenários no curto, médio e longo prazo. Neste contexto, os riscos serão analisados sob o ponto de vista do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), ou seja, considerando todas as contribuições para a alteração do clima, efeitos naturais e os que consideram a emissão antrópica dos Gases de Efeito Estufa (GEE), como aborda a convenção do clima Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Subprograma 12: Desenvolver estudos regionais de vulnerabilidade, impactos potenciais, riscos e medidas resilientes.

Este subprograma objetiva avaliar as condições de resiliência das regiões paranaenses, propondo uma metodologia de classificação dessas regiões, através de um diagnóstico sobre as principais atividades econômicas, condições de saúde e educação da população, bem como a oferta de serviços públicos prestados, como infraestrutura. Tal levantamento tem como principal objetivo, dispor sobre medidas para enfrentamento as mudanças climáticas, baseados nas características de cada região.

Subprograma 13: Desenvolver estudos de adaptação às mudanças climáticas no Estado do Paraná.

Este subprograma objetiva a avaliação dos cenários estabelecidos pelo Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) com base nos modelos de projeções climáticas de longo prazo, visando sua aplicação no Brasil e, sobretudo, no Estado do Paraná. A proposta tem como prioridade, temas relevantes para o setor produtivo que busquem formas de adaptação às consequências das mudanças climáticas. O subprograma propõe-se a desenvolver estudos voltados à adequação ambiental, tanto para o ambiente urbano quanto o rural, de forma a manter as atividades produtivas e econômicas e promover o bem-estar da população no enfrentamento às consequências das mudanças climáticas, como a variação nos ciclos de chuvas, por exemplo.

Subprograma 14: Criar mecanismos amplos de informação sobre a vulnerabilidade das áreas de risco.

Este subprograma objetiva a disseminação de informação técnica sobre vulnerabilidade das áreas sob risco, mediante publicações científicas, relatórios e informes, a serem divulgados em diferentes meios de alcance, além da promoção de seminários e reuniões, para discussão entre Governo, comunidade técnica e científica e sociedade.

Subprograma 15: Avaliar e aprimorar os planos de contingência existentes, e criar planos para as áreas vulneráveis onde inexistem protocolos de segurança.

Este subprograma objetiva a promoção de reuniões e seminários para levantar e conhecer os planos de contingência existentes, de forma a implementar e propor protocolos de segurança com base em normas internacionais, como exemplo a Disaster Risk Reduction ou Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres (1999) e as adaptações para a realidade local.

O Estado do Paraná instituiu a Política Estadual Paranaense, através da Lei n° 17.133/2012, regulamentada pelo Decreto n° 9085/2013, a qual preconiza a elaboração do “Plano Estadual de Mudanças Climáticas”, com a aplicação de programas, projetos e ações diretas e indiretas. Dentre alguns dos objetivos específicos do Plano Estadual destaca-se a orientação de políticas ambientais, ações de mitigações referentes aos Gases de Efeito Estufa (GEE), mapeamento das áreas de maior risco e fragilidade e a promoção do Fórum e Conselho Paranaense de Mudanças Climáticas.

Subprograma 16: Reorganizar o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e suas atividades.

Este subprograma objetiva uma agenda para retomada do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas, com a proposição dos novos representantes do primeiro, segundo e terceiro setores, de instituições de ensino e pesquisa, associações, fundações, demais órgãos e pertinentes, de forma a reintegrar a discussões e cooperações técnicas entre todos os setores.

A proposta também visa buscar apoio técnico e financeiro de instituições, para ações direcionadas às mudanças climáticas com aplicação no Estado.

Subprograma 17: Avaliar e propor a criação de um Comitê Intersecretarial de Mudanças Climática, conforme Lei.

Este subprograma objetiva definir e implementar o Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas, com a finalidade de orientar a elaboração, a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano Estadual sobre Mudança do Clima.

Subprograma 18: Elaborar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, em conformidade com o Plano Nacional.

Este subprograma objetiva a elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas e suas diretrizes, de acordo com a Política Estadual sobre Mudanças do Clima. Tem como proposta a definição de sua abrangência, escopo e escala temporal. A proposta do Plano e sua proposição de metas e estratégias de mitigação e adaptação para todos os setores, será apresentada ao Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas, para deliberações e adequações. O Plano será publicado e implementado em todo o estado do Paraná.