O Projeto Descomplica Rural, lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT), tem como objetivo trazer agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica. Para isso, foram realizadas adequações nas resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de Avicultura (Resolução Sedest nº 016/2020), Bovinocultura (Resolução Sedest nº 017/2020), Suinocultura (Resolução Sedest nº 015/2020) e Aquicultura (Resolução Sedest nº 014/2020). As principais mudanças foram quanto ao porte e prazos de validade das licenças. O conteúdo foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra, com apoio do setor produtivo estadual e do Sistema FAEP.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA), para dentro da nova metodologia do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Entre eles estão: Agropecuária (Avicultura, Suinocultura, Bovinocultura, Aquicultura); Comércio e Serviço (geral); Transportadora; Postos de Combustíveis; Base de distribuição - Distribuidora de combustível, com e sem duto; Empreendimentos Imobiliários (Parcelamento de Solo e Edificações); Empreendimentos Industriais; Tratamento, armazenamento temporário e disposição final de resíduos sólidos industriais, urbanos e de serviços de saúde; Geração e Transmissão de Energia; Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins.

O projeto foi lançado no dia 27 de janeiro de 2020 e busca também induzir o desenvolvimento sustentável com metodologia mais moderna e permitir a geração de novos negócios e mais empregos aos paranaenses.

 Resultados:

Em 2020, foram emitidas 5.480 licenças ambientais: crescimento de 13% na comparação com 2019 e de 10% em relação a 2018.

Em 2021 foram concedidas 6.208 licenças e em 2022 (até abril) 1.717 processos emitidos.

As licenças antes levavam de 1 até 2 anos para sair, com muita burocracia, exigindo o deslocamento do produtor para fazer a regularização. Agora, além de online, via SGA, o prazo diminuiu para poucos dias, podendo ser até no mesmo dia.

 Na prática:

Avicultura: produtores de aves estão dispensados de Licenciamento Ambiental, caso tenham um empreendimento com uma área de até 7 mil metros quadrados e capacidade média de produção de 119 mil aves.

Bovinocultura: no caso da bovinocultura em confinamento, os produtores que não possuem Licença Ambiental tem até 24 meses para se adequar.

Suinocultura: no caso de suínos de engorda ficam dispensados de Licenciamento Ambiental produtores de até 600 leitões, com área de até 545 metros quadrados.

Aquicultura: e na produção de tilápias em viveiros escavados, a dispensa é para área de até 3 hectares, com produção média de 180 mil peixes, ou seja, aproximadamente 150 toneladas